Juridicamente, a Alexandre de Moraes – o mesmo que vale para qualquer outro ministro do Supremo – não foi concedida competência além do previsto na Constituição, que é o de aplicar leis previamente aprovadas pelo Legislativo. Logo, quando o indicado de Michel Temer ultrapassa o limite jurisdicional, a ação passa, necessariamente, para o âmbito político, de medir força, e nesse sentido, Moraes não reúne em si poder suficiente para, a bel-prazer, encabeçar ações nefastas, como prender inocentes e libertar criminosos, ou de fazer com que outro tipo de opressão, seja qual for, venha a nos atingir.
Quando Moraes age acima da lei, o ato praticado não se origina dele próprio, mas externo à sua pessoa, pois despido da toga, ele é tão somente um cidadão comum, quase um figurante no teatro da vida, sem condições de impor nada a ninguém. Se Moraes tentasse, de moto próprio, ultrapassar os limites do cargo, seria barrado. Por ser assim, as atrocidades do ministro, todas elas, surgem, necessariamente, de personas superiores, de fora do tribunal, que o comanda e o garante na cadeira que ocupa. A ele cabe apenas, de modo teatral, repassar tais ordens a terceiros como se dele tivessem origem.
Do alto de sua vaidade, em pose de pavão emplumado, Moraes é, de fato, apenas um ator que encarna um vilão, numa peça, misto de drama e comédia, escrita por poderosos que tomaram de assalto a gigantesca casa de espetáculo político chamada Brasil e que o colocaram em cena. Tais poderosos, muitos deles eminências pardas, não querem os holofotes. Antes, preferem a penumbra dos bastidores, de onde, somados os intuitos, interferem na vida de 200 milhões de pessoas e defendem interesses escusos os mais variados, sem serem incomodados.
Os verdadeiros tiranos, que comandam Alexandre de Moraes, não buscam reconhecimento público, até porque não sentem qualquer deferência pelo público. Fazem questão, efetivamente, é do controle da bilheteria, bem como de ter o poder de decidir, de modo cabal e meticuloso, a respeito do funcionamento do teatro inteiro, o que inclui ter domínio, até mesmo, sobre as reações da plateia. Quanto a Moraes, esse se apraz em ser visto, notado, contemplado, embora não em busca de aplausos, mas para ser exatamente o que é: repudiado e temido. A aversão e o pavor a ele dirigidos facultam-lhe a sensação de que o personagem do vilão execrável e absoluto, capaz de todo tipo de perversidade, que ele traz ao palco, de tão bem encenado, já sobrepõe o ator que o interpreta. Destarte, o sentimento de asco e pânico que recebe é tudo o que Moraes anseia, para que possa então, ele próprio, aplaudir a imagem refletida no espelho, ocasião em que, tomado de paixão pelo personagem, nem ele mesmo percebe mais o ator, mas já o vilão que encarna.
Na prática, isso significa que tirar Moraes de cena seria trocar figurinha, uma vez que os figurões, que anteriormente o colocaram no palco, o substituiriam por outro, que, provavelmente, teria um estilo diverso, sendo, porém, a vilania, em essência, a mesma. Para ser mais explícito, seria Lula, em conluio com as facções criminosas que o sustentam no poder, a nomear o substituto, que seguiria, indefinidamente, a cumprir os mesmos comandos de nos oprimir. Isso não reprova que continuemos a pressionar, a fazer com que agentes públicos recuem quando se colocam acima da lei. Entretanto, impedimento de ministro do Supremo, na prática, não muda muita coisa no contexto geral do poder político. Sem contar que fazer acontecer um impeachment de um togado do STF seria algo inédito na História da República, e não por falta de demanda. Ocorre que o Senado, que detém o monopólio de julgar ministros da Suprema Corte, tem, por sua vez, seus membros sujeitos a julgamento, exclusivo, pelo mesmo tribunal, que possui gavetas repletas de processos, devidos ou infundados, pouco importa, prontos para subir à mesa. Muito conveniente! Assim, fica instituída a chantagem: ninguém importuna ninguém, uma mão lava a outra e tal evento é quase impossível de acontecer.
Não basta trocar atores, é preciso mudar o enredo da peça, não basta remediar a superfície da ferida, é imprescindível resolver a causa do tumor. O primeiro passo consiste em vencer a guerra contra os autocratas que, de fato, ocupam hoje o topo da pirâmide política, algo que, convém salientar, ultrapassa os gabinetes de Brasília.
Nossos inimigos se ocultam, muitas vezes, em fachadas de mega empresas, tidas como idôneas, ou mesmo em ambientes de favela, onde se escondem chefes do narcotráfico, mercado que movimenta bilhões de reais anualmente e que tem seus tentáculos por todo lado, inclusive no Judiciário. Não há como vencê-los com passe de mágica, é preciso combatê-los no dia a dia.
Guerrear requer um exército, e é bom frizar, não há exército sem general que comande as ações. Na guerra em curso, Bolsonaro é personalidade ímpar: líder nato, excelente estrategista, com a experiência, coragem e paciência necessária para agir no conflito, batalha a batalha, até a vitória final. Sendo assim, é hora do cidadão brasileiro, que quer o melhor para o País, deixar de fazer críticas tolas, parar de dar tiro no pé, e seguir o líder. Se alguém não pode ajudar, que ao menos não atrapalhe.
E não basta vercer a crise. Para evitar que o mal se repita, é fundamental ao povo exercer verdadeiramente o poder, se dispor a escrever o próprio destino. Para tanto, é-nos imprescindível ter noção lógica e racional sobre, entre outras coisas, o funcionamento da máquina pública, que no Brasil foi instituida malandramente, ao longo do tempo, com o objetivo de pilhar o povo. De nada adianta intentar dirigir um carro sem volante e sem freio, bem como sem saber para onde ir. Logo, é imperativo debater o País, definir com precisão o que queremos, o que tem que ser mudado nas instituições, e fazer isso sem aflorar paixões, ou seja, agir de forma ponderada, racional.
Historicamente, o Ocidente se deixa levar pelo senso-comum, conduz-se de forma instintiva, sem saber ao certo do que se trata. Basta, então, que um poderoso de plantão desvirtue o senso-comum, a manipulação está concluída. Numa análise fria, seguir o senso-comum equivale a ter vocação para vítima. O fato é que, se o povo alemão não fosse ingênuo, o nazismo não teria vingado, se o povo russo não fosse ingênuo, o comunismo não teria a menor chance, se o povo italiano não fosse ingênuo, o fascismo não constaria dos livros de História. Do mesmo modo, se nós, brasileiros, não fôssemos ingênuos, não teríamos hoje essa mistura vasta de ideologias a nos atormentar.
Somos milhões contra meia-dúzia. Nosso tormento se dá porque o crime é organizado, enquanto nós agimos atabalhoadamente. Implica em dizer que o povo, para ter domínio sobre as ações, também tem que se organizar, o que implica em pensar e agir de maneira congregada e permanente. E não me refiro a entidades de classe, as chamadas de “sociedade organizada”, que não passam de ilusão, quando não um embuste. Temos que nos organizar como civilização, com a participação de todos, do mais egrégio ao mais modesto. Para conseguirmos tal feito é preciso ter mais humildade e menos preguiça mental, do contrário não se aprende coisa alguma. Ciência política requer tempo de aprendizado, portanto devemos começar já, agora mesmo. Estamos entre a sabedoria e a arrogância, entre o esforço e a cachaça, entre termos o domínio pleno da ação política ou, por inação, permitir que nos dominem. A escolha é nossa!
